A audiência Pública que será realizada em Viçosa no dia 27 de maio discutirá a aplicação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), com foco na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no município. A iniciativa foi solicitada pelo vereador Sérgio Marota (PP), por meio do Requerimento nº 32/2025, e tem como objetivo fortalecer a rede de proteção infantojuvenil, abordando de maneira qualificada a implementação da lei e seu impacto no enfrentamento da violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A Lei da Escuta Protegida foi criada para assegurar que as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam atendidos de forma especializada e digna, com profissionais capacitados e em ambientes adequados. O vereador Sérgio Marota destacou a importância do evento para o fortalecimento da rede de proteção no município. O encontro integra as ações do Maio Laranja, mês dedicado à conscientização sobre a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes, um problema enfrentado em todo o Brasil.
Durante a reunião ordinária do dia 12 de maio, Carla Gomide, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), enfatizou a importância do uso da tribuna legislativa como ferramenta de comunicação com a população.A Audiência Pública ocorrerá na próxima terça-feira, 27 de maio, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Viçosa, e será um espaço de debate e reflexão sobre a efetividade da Lei da Escuta Protegida no município.
Informação: Câmara de Viçosa
