O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) puniu um médico e o prefeito de Jaguaraçu por irregularidades relacionadas ao acúmulo ilegal de cargos públicos em três cidades do Vale do Aço: Jaguaraçu, Timóteo e Coronel Fabriciano.
De acordo com o TCMG, o médico mantinha cinco vínculos simultâneos, sendo um cargo efetivo e quatro temporários, o que é proibido pela legislação em vigor, salvo exceções específicas (como acúmulo de cargos na área da saúde, mas com compatibilidade de horários, o que não se verificou no caso), recebendo a remuneração total: R$ 34.576,63 por mês.

O TCEMG considerou o acúmulo como ilícito e determinou sanções ao médico, cuja identidade não foi divulgada. O Prefeito de Jaguaraçu foi responsabilizado e multado por negligência, já que, segundo o Tribunal, falhou na fiscalização e permitiu a manutenção de vínculos irregulares na istração pública. O TCEMG recomendou também que as prefeituras de Timóteo e Coronel Fabriciano reforcem os mecanismos de controle interno, evitando situações semelhantes no futuro. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara do TCEMG, em sessão realizada no dia 20 de maio de 2025.

Informação: TCEMG