As comissões de Atingidos dos municípios de Santa Cruz do Escalvado, Ponte Nova (Simplício) e de Rio Doce (Território), em parceria com Assessoria Técnica Independente a ATI Rosa Fortini, organizaram a exposição de fotografias itinerante “Memórias de Luta e Resistência”. A exposição é uma forma de recordar como o desastre impactou os moradores dos municípios do Território e também pretende fazer com que o expectador reflita a respeito de todo o processo de luta pela reparação integral. Reunião em Viana Representantes da comunidade rural do Viana (Santa Cruz do Escalvado) reuniram-se no dia 11 de novembro com funcionários da Mineradora Samarco responsáveis pelas obras de manejo do rejeito que estão em andamento no Território, principalmente da dragagem do Lago de Candonga. Os moradores solicitaram apoio da Samarco em busca de melhorarias na sinalização da MGC 120, em trecho próximo à comunidade, reforçando a segurança, já que houve aumento significativo do fluxo de caminhões pesados na via e registros de alta velocidade dos mesmos. Indenizações no Território Até o fim de outubro, foram homologados 1.824. Termos de Indenizações para atingidos de Rio Doce e de Santa Cruz do Escalvado, pela Justiça Federal, através do Sistema Indenizatório Simplificado da Fundação Renova. Desse número, 658 foram para atingidos de Rio Doce e 1.166 para Santa Cruz do Escalvado. O montante das indenizações soma, até o momento, R$ 175.277.947,20 milhões. Considerando todas as homologações efetivadas em Rio Doce e em Santa Cruz do Escalvado, 26% dos acordos foram conduzidos por advogados da ATI Centro Rosa Fortini. Dos R$ 175 milhões, R$ 54 milhões referem-se às homologações conduzidas a partir do trabalho da ATI Centro Rosa Fortini. Sem cobrar 10% sobre as indenizações homologadas, permaneceu com os atingidos, o montante de R$ 5,4 milhões.

A Prefeitura do município de Rio Doce e a Mineradora Samarco iniciaram as atividades para implantação do projeto executivo de coleta seletiva em todo município. O projeto faz parte das ações compensatórias pelo impacto do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, na data de 05 de novembro de 2015. Já foram realizadas reuniões, apresentação do projeto, criação de grupo de trabalho e oficinas. Na última semana de outubro, servidores de diversas secretarias participaram de oficina de capacitação sobre relações humanas, resíduos sólidos, responsabilidade socioambiental e sustentabilidade. O projeto de “Coleta Seletiva de Rio Doce” tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a importância de separar o lixo para que este seja destinado de maneira correta, contribuindo assim com a limpeza pública e também como o meio ambiente. Terminou em 19/11 o prazo para inscrições para o concurso de criação da mascote do programa de coleta seletiva do município de Rio Doce. A mascote será utilizada em material de divulgação do projeto, tais como folders, banners impressos, cartilhas, mídia eletrônica, imãs e entre outros que serão definidos posteriormente. Poderão participar do concurso todas crianças de 09 a 13 anos matriculadas na rede de ensino estadual e municipal e/ou crianças residentes no município.

Rompimento de Barragem de Fundão, da Mineradora Samarco, destruiu Bento Rodrigues, subdistrito do município brasileiro de Mariana, em Minas Gerais. Deixou 19 mortos e se torna o maior desastre ambiental da História do País após a lama alcançar os cursos dos rios Gualaxo do Norte, Carmo, Rio Piranga e Doce. Os resíduos de minério, posteriormente, nas semanas seguintes, atingiram Oceano Atlântico, em Linhares no Espírito Santo. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, participou no final do mês de setembro da segunda rodada de discussões sobre a Repactuação Rio Doce, na Cidade istrativa, em Belo Horizonte. Os encontros, mediados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tratam das reparações aos diversos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 2015. Participam dessas reuniões representantes dos governos e dos tribunais de justiça de Minas Gerais e Espírito Santo, dos ministérios públicos e das defensorias públicas desses Estados, bem como do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU) e de representantes da Samarco. Há um acordo de reparação vigente e firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas controladoras Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), o acordo estabeleceu 42 programas. Para istrá-los, foi criada a Fundação Renova. As renegociações foram iniciadas a partir de um pedido da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, assinado pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, que é o responsável pela maioria dos processos ligados à tragédia de Mariana. Diante do grande volume de ações judiciais, ele solicitou, em março, que o CNJ instaurasse a mediação entre todas as partes envolvidas. Atingidos do Território reuniram-se para saber o andamento das indenizações que podem chegar a mais de 03 (três) mil pessoas

Começou a valer desde segunda-feira, dia 1º de novembro, a restrição de pesca de peixes nativos nas bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais. Durante a Piracema, período de migração dos peixes para reprodução, é proibir pescar nos rios Piranga, Doce, Carmo, Gualaxo do Norte e Piracicaba e outros rios das demais bacias do Leste do Estado. A limitação na atividade pesqueira em Minas Gerais se estende até 28 de fevereiro de 2022, conforme determinam as portarias publicadas em 2011 pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Durante a Piracema, a pesca só é permitida para espécies híbridas e exóticas (espécies não nativas que foram introduzidas pelo homem), no limite de 03 (três) quilos diários. A atividade pesqueira também só pode ser realizada em trechos com distância mínima de 01 (um) quilômetro das represas, barragens, lagoas e nas corredeiras para garantir a reprodução dos peixes na cabeceira dos corpos d’água. A Piracema é um fenômeno que ocorre com várias espécies de peixes ao redor do mundo. O nome piracema vem do tupi e significa: Pira (peixe) e cema (subida). O período da piracema se inicia a partir do dia 1° de novembro e vai até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte. Os peixes de piracema, conhecidos também como migradores, necessitam fazer um esforço físico intenso para a subida ao rio. Isso aumenta a produção de hormônios e queima de gordura, melhorando o processo reprodutivo. Alguns chegam a nadar centenas de quilômetros em poucos dias.

A dragagem do Lago de Candonga vai possibilitar o retorno da geração de energia elétrica. Membros das Comissões de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e da comunidade rural Simplício, de Ponte Nova reuniram-se com representantes da Mineradora Samarco nos dias 25 e 27 de outubro. Estas foram as primeiras reuniões entre os atingidos do Território e a Mineradora, depois que a mesma assumiu o compromisso para recuperar o Lago de Cadonga, reservatório de água que moviam as turbinas da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, paralisadas desde 05 de novembro de 2015, data da tragédia ambiental que completa 06 anos. Entre as demandas dos atingidos estão a sinalização das vias e melhor organização do trânsito de caminhões e máquinas pesadas, visando aumentar a segurança nas comunidades. Representantes da Mineradora Samarco disseram que reforçarão as sinalizações de acordo com as solicitações das Comissões, e ainda, pediram a colaboração dos atingidos na fiscalização dos motoristas que estão prestando serviços para a Samarco e para suas terceirizadas.

Já começou na região das comunidades rurais do Cedro, Ranchos Novos e Pimenteira, a construção de barraginhas, cercamento de nascentes e manejo adequado do solo, com cobertura vegetal. De acordo com Bruno do Carmo, secretário municipal de Meio Ambiente de Ponte Nova, o projeto “Conservador do Piranga” visa implantar ações de adequação ambiental em propriedades rurais, com o aumento da cobertura florestal nas sub-bacias hidrográficas e introduzir corredores ecológicos para o trânsito de animais silvestres. A secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam) informou na semana ada, dia 22/10, que recursos provenientes do DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento) foram usados para contratação de empresa que realiza plantio de 3.750 mudas de árvores nativas e frutíferas em 60 mil metros quadrados de áreas degradadas anexas ao Parque Natural municipal Tancredo Neves, gleba de terra imediatamente abaixo da Penitenciária Ponte Nova I, localizada no a-Cinco, zona rural de Ponte Nova. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, o plantio faz parte das metas do Programa Conservador do Piranga, que promove também construção de barraginhas para retenção de água, cercamento de nascentes e reflorestamento em propriedades particulares para aumentar a qualidade e a quantidade de água, o que afetaria positivamente o Rio Piranga Também possui o objetivo de difundir o conceito de manejo integrado de vegetação, solo e água, além de garantir a sustentabilidade socioeconômica e ambiental dos manejos e práticas estabelecidas, por meio de incentivo financeiro aos proprietários rurais. Outra ação paralela começou no início desta semana: recuperação florestal, com plantio de mais de 06 mil mudas de árvores nativas e frutíferas em 06 hectares de áreas degradadas do Parque Natural Municipal Tancredo Neves, no a-Cinco. Empresa terceirizada realiza plantio de mudas nativas em área degradada no entorno do Parque Natural Municipal Tancredo Neves

A Promotora de Justiça do Ministério Público de Ponte Nova, Dra. Júlia Matos Frossard, deve concluir inquérito civil solicitado pela empresa Gravatá Empreendimentos sobre irregularidades e inconsistências nos estudos que culminaram no licenciamento para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto, a ETE-Ponte Nova, mecanismo que vai despoluir o Rio Piranga e outros cursos de água, existentes em Ponte Nova. A decisão deverá comunicada ao Poder Executivo, após fiscalização realizada por profissionais do Centro de Apoio Técnico (Ceat) da Procuradoria-Geral de Justiça no dia 09 de setembro deste ano (2021) na presença do secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno do Carmo, da Assessora de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Marina Rosa Godoy e da engenheira civil da Perfil Engenharia, Laís Rocha Santos. Na vistoria foram encontradas discrepâncias nos estudos para o licenciamento. O parecer solicita que a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram/Ubá), órgão licenciador da ETE-Ponte Nova, determine a realização de estudos complementares no sentido de regularização do licenciamento das atividades de tratamento de esgotos sanitários, interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, concedida ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento no município de Ponte Nova. Entre os erros anotados pelos fiscais do Ceat estão medições diferentes da Área de Preservação Permanente (APP) em relação ao Rio Piranga; lavra de uma pedreira no local, sem licença adequada; despejo de terra na APP; falta de registro de 02 (dois) cursos d’água, existentes no nas imediações da obra; sondagens incompletas; alteração do local da elevatória descrita nos estudos; falta de replantio de espécies na área destinada às medidas compensatórias. O laudo foi assinado pelo Analista do Ministério Público, o engenheiro agrônomo Antônio Olinto Vieira Machado.   Manifestação do Poder Executivo A editoria do Líder Notícias pediu informações ao Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, Dr. Daniel Pavione, que trabalha em consonância com a área de jurídica do DMAES que enviou uma declaração garantindo que prestará todas as informações inerentes ao processo de licenciamento para provar que as obras são executadas corretamente. “O Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento apresentou todos os estudos e documentos solicitados pela SUPRAM/ZM para a obtenção da licença ambiental. A ETE é executada em conformidade com a autorização ambiental expedida, a qual, vale frisar, goza de presunção de legalidade e veracidade. O Município e o DMAES prestarão todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos cabíveis ao Órgão Ministerial, de maneira a demonstrar a estrita conformidade das obras com a legislação ambiental”. Obras da ETE-Ponte Nova nas margens do Rio Piranga Lama das obras da ETE-Ponte Nova Na semana ada, 21 de outubro, um vídeo viralizou nas redes sociais, divulgado por Beatriz Leite, proprietária do Sítio Gravatá, pode onde se tem o às obras da ETE-Ponte Nova mostrando o resultado das chuvas que provocaram erosões e consequentemente arrastaram terra e lama que caíram dentro do Rio Piranga e Córrego Vargem Alegre, que fornece água para o gado e plantações. A construção da ETE Ponte Nova vai custar aos cofres pública cerca de R$ 22 milhões e deverá ser concluída no final de 2022, segundo cálculos previstos no contrato que foi assinado em Janeiro deste ano com a empresa Perfil Engenharia, responsável pelas obras. Print do vídeo de Lauro Carvalho, filho de Beatriz Leite

Depois de 02 (dois) anos de debates entre deputados federais e senadores, o plenário do Senado Federal aprovou no dia 14 de outubro, o projeto de lei que permite a regularização de edifícios às margens de cursos e corpos d’água em áreas urbanas. O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. O projeto volta para a Câmara dos Deputados para análise das emendas feitas pelo Senado. De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651/2012) as faixas às margens de rios, córregos e ribeirões são Áreas de Preservação Permanente (APPs) e suas extensões são determinadas a partir da largura do curso d’água. Com a proposta aprovada, essa regra não será aplicada em áreas urbanas para edificações que já existam. Em vez disso, cada governo local deverá regulamentar o tamanho das faixas de preservação, devendo respeitar apenas uma distância mínima de 15 metros. Mudança semelhante valerá para as chamadas reservas não-edificáveis, definidas pela Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979). Na atual legislação, faixas de 15 metros ao longo de águas correntes (rios e córregos) e dormentes (lagos e lagoas) não podem receber edificações. O projeto de lei também confere aos municípios a prerrogativa de tratar desse assunto. No entanto, edificações nesses locais que tenham sido construídas até 28 de abril de 2021 ficarão dispensadas de observar as novas regras. Em vez disso, elas terão que cumprir exigência de compensação ambiental a ser definida pelo governo local. Para controle das novas áreas de preservação e restrição de edificações que serão definidas em cada município, os gestores locais deverão apresentar suas decisões ao Ministério do Meio Ambiente, que vai reunir as informações em um banco de dados de o público. Além disso, o projeto inclui no Código Florestal a definição de “áreas urbanas consolidadas”, para delimitar onde se aplicam as novas regras. De acordo com o projeto aprovado, essas áreas urbanas devem estar no plano diretor do município e devem possuir características como sistema viário, organização em quadras e lotes, rede de abastecimento de água, rede de esgoto e serviço de coleta de lixo. Pacificação O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDBAM), disse que a aprovação das novas regras vai pacificar as divergências que existem hoje sobre as regras de preservação em áreas urbanas no Código Florestal. Segundo Braga, um erro na apreciação dos vetos ao texto original do Código Florestal deixou para essas áreas as mesmas regras de zonas rurais - que são mais restritivas - jogando dúvida sobre a legalidade de várias construções que já existiam. Vereadores Wagner Gomides e Suellen Fisioterapeuta comentaram a nova lei A editoria do Líder Notícias ouviu os vereadores do PV (Partido Verde). Os parlamentares enviaram resposta sucinta, mostrando que estão atentos: “estamos acompanhando os debates quanto à mudança da legislação federal que define as áreas de proteção ao longo de cursos d’água. Ponte Nova é uma cidade que se desenvolveu ao longo do Rio Piranga, havendo diversos locais em que houve ocupação urbana em distância inferior aos 30 (trinta) metros previstos no Código Ambiental, e em alguns casos e na grande maioria deles em distância até mesmo inferior aos 15 (quinze) metros”. Para eles, existe conflito entre o Código Florestal de 2012 e a Lei Federal de parcelamento do solo urbano (6.766/ 1979), já que a lei de parcelamento fixava o limite em 15 (quinze) metros e o Código fala em 30 (trinta) metros. “Mesmo havendo alteração da lei de parcelamento em 2019, ou seja, depois do novo Código Florestal, o entendimento que vem prevalecendo é a obrigatoriedade de se preservar a distância maior. Nesse momento, precisamos aguardar o desenrolar do processo no Congresso Nacional e a promulgação da lei para começarmos a discussão de quais medidas poderemos adotar. A legislação municipal previa essa distância mínima de 15 (quinze) metros, mas foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas, em uma ação movida pelo Ministério Público. Aprovada a Lei Federal, deveremos novamente incluir essa regra na nossa legislação”. Suellen Fisioterapeuta e Wagner Gomides foram mais além: “mas, é preciso dizer que não é esse nosso maior problema sobre esse tema. Precisamos enfrentar também a questão das ocupações irregulares, em distância inferior a 15 (quinze) metros e das construções no limite da margem das ruas (sem eios), além de outros problemas urbanos históricos decorrentes de desenvolvimento desordenado e sem planejamento de longo prazo”.

Justiça Federal homologou decisão, após perícia em 56 imóveis de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado A comunidade rural de Ponte Nova, conhecida por (*) Simplício, abaixo do Povoado Chopotó, onde a o Rio do Carmo, também terá recursos para recuperação de imóveis danificados em função de movimentação de máquinas pesadas e caminhões após a tragédia ocasionada pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, no dia 05 de novembro de 2015. Para que isto aconteça, o Juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte, homologou, na última semana, os laudos periciais dos imóveis que apresentaram trincas e/ou outros danos, após o aumento do trânsito de veículos pesados também nas comunidades rurais de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e no centro do município de Rio Doce. A empresa Aecom, responsável pelas perícias, encontrou nexo de causalidade direto ou indireto com o rompimento da Barragem de Fundão, em 56 imóveis. De acordo com a sentença, os atingidos poderão optar pela execução das obras de reformas e de reconstrução pela Fundação Renova ou entidade contratada pela mesma, ou pelo recebimento do montante pecuniário equivalente, ficando a critério do atingido a livre destinação e utilização dos valores recebidos. Caso o atingido queira receber o dinheiro, o valor será o máximo apresentado pela perícia e mais 50 % a mais da estimativa orçamentária. No caso da execução das obras pela Fundação Renova, a mesma ficará responsável pela elaboração do projeto executivo e pela cotação dos materiais que serão utilizados. Portanto, somente após apresentação deste projeto executivo é que o atingido conhecerá o valor total dos serviços que serão realizados pela Fundação Renova. Qualquer opção escolhida pelo atingido será considerada quitação final e definitiva em relação aos problemas de infraestrutura do seu imóvel. Cada atingido receberá, por meio eletrônico, o respectivo Laudo Pericial de seu imóvel, elaborado pela Aecom. Para aceitarem uma das propostas da Sentença Judicial, os atingidos devem aderir, representados por advogados, ao Novel Infraestrutura.   (*) Relatório técnico produzido pelo Núcleo de Assessoria das Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB), em 2015, comprova que Ponte Nova faz fronteira ao norte com os municípios de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, onde faz margem por cerca de 5,35 km com o Rio do Carmo. A área atingida no município de Ponte Nova, abrange cerca de 11,80 hectares, em Simplício. Pelo relatório, em Ponte Nova, dos 11,80 hectares atingidos pela lama, 11,26 (95,42%) foram em Área de Preservação Permanente (APP). Outros 0,54 (4,58%) hectares atingiram áreas, além da APP, incluindo casas e currais. Lago de candonga, entre Rio de Doce e Santa Cruz do Escalvado, foi atingido pela lama da barragem rompida em Mariana Casas apresentaram trincas depois da movimentação de carros e máquinas pesadas

Leonardo Rezende, advogado defensor de atingidos por barragens parabeniza o Líder Notícias “Gostaria de parabenizar o Líder Notícias pela edição número 458, que trouxe a matéria intitulada Piranga: o Herói Taciturno. Relembrei-me de pessoas como José Roberto, Ricardo Motta, o falecido Hélcio Totino, Ronaldo Fernandes e outros mais. Tantas pessoas que deram voz ao Rio Piranga, durante tanto tempo. Muitos ataques. Aliás, constantes. E esses soldados aguerridos em pleno campo de batalha durante todos esses anos. Resgate importante deste documentário. O Rio Piranga é um patrimônio não só de Ponte Nova. É regional. Possuidor de área prioritária para preservação dos peixes, precisa ser recuperado. Hoje, muito mais do que ontem. A criação da Unidade de Conservação sancionada pelo governo Taquinho Linhares, em 2008, foi um marco temporal importante e constitui um importante o dado pelo município de Ponte Nova. Agora que venha o plano de manejo do Monumento Natural Mona) do Rio Piranga. O Rio Piranga já enfrentou todas essas batalhas e continua vivo. Não tão calado, como se imagina por aí. Ele fala alto por suas quedas constantes ao longo de seu trecho. É um Patrimônio que precisa ser preservado para as presentes e futuras gerações. Realmente, é de se emocionar com todo esse resgate feito na edição ada. Parabéns! ” Leonardo Rezende, advogado ambientalista, elaborou o texto da Lei de criação da UC do Rio Piranga, em 2008, após debates e discussões com um grupo criado pelo prefeito Dr. Taquinho Linhares Região do Rio Piranga na área rural de Laje do Piranga Rio Piranga encontra-se com o Carmo e forma o Rio Doce, na comunidade de Barra do Piranga, em Santa Cruz do Escalvado Kiko Barbosa, da equipe de filmagens capturou a equipe na Cachoeira Volta Grande, em Guaraciaba, tendo como guia o ambientalista e editor do Líder Notícias, Ricardo Motta (à esq.) Dalila Pires e Mônica Veiga, produzem e dirigem o documentário Hospital Arnaldo Gavazza Filho mantém práticas ambientais corretas Em abril deste ano, o Hospital Arnaldo Gavazza Filho, por meio do setor de Hotelaria, recebeu certificado da Naturalis Minas Gestão Ambiental por descontaminação de 1.042 lâmpadas fluorescentes (sódio, mercúrio e metálico) através do método Papa-lâmpadas. A atividade faz parte do PGRSS (Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde) do HAG. A coleta ocorre semestralmente e tem a função de não contaminar o meio ambiente da cidade, já que em Ponte Nova não existe coleta seletiva para lâmpadas fluorescentes. Hospital Arnaldo Gavazza Filho (prédio verde) no coração do Bairro Guarapiranga, em Ponte Nova