Geral

O prefeito de Paula Cândido, Daniel Gomes Calixto, obteve vitória judicial significativa na terça-feira, 26 de dezembro de 2023: a desembargadora Juliana Campos Horta, do Tribunal de Justiça deferiu medida liminar para suspender a decisão da Câmara Municipal que o afastou cautelarmente do cargo, no dia 14 de dezembro. A magistrada fundamentou sua decisão no argumento de que não há previsão legal para o afastamento cautelar do prefeito, destacando que apenas a autoridade judiciária teria tal prerrogativa. A controvérsia teve início com o Mandado de Segurança impetrado por Daniel Gomes Calixto contra o ato praticado pelo presidente da Câmara Municipal, Revelino Lana. O prefeito alegou que o Legislativo não detém poderes para afastá-lo cautelarmente, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 201/67, que regula a cassação do mandato do prefeito. Na petição, Daniel Gomes Calixto ressaltou a ausência de processo de cassação em andamento. Esclareceu que a I (Comissão Parlamentar de Inquérito), em questão, tinha como foco investigar as circunstâncias de 01 (um) acidente automobilístico envolvendo o veículo do Gabinete do Prefeito, “sem imputar-lhe atos de malversação do erário, improbidade ou qualquer infração dessa natureza”.

29/12/2023– 07:23

Os vereadores da Câmara de Ponte Nova entraram em recesso parlamentar desde a última sexta-feira, 22 de dezembro. No dia anterior, 21 de dezembro, eles votaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, requisito exigido regimentalmente para que o recesso possa ter início. Além disso, foi aprovada a revisão da remuneração dos servidores da istração Direta e Indireta. Desta forma, a Casa Legislativa encerra as atividades de 2023. As Reuniões Plenárias voltam no dia 1º de fevereiro de 2024. Reuniões Extraordinárias podem acontecer, sempre que for convocada pelo presidente do Legislativo, pelo prefeito municipal ou por 1/3 dos vereadores, somente para deliberar sobre matérias relevantes e urgentes. O setor istrativo da Câmara, incluindo a Biblioteca Maria de Abreu e o Centro de Memória funcionam normalmente. Qualquer cidadão que necessite dos serviços prestados pelo Legislativo ponte-novense poderá utilizá-los, sempre no horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, entre as 12 horas e às 18 horas. As informações referentes ao Poder Legislativo do Município ficam disponíveis no site da Câmara. O telefone para contato é o (31) 3819-3250.

27/12/2023– 10:48

Está preso preventivamente, desde quinta-feira, 21 de dezembro, 01 (um) professor de Educação Física, de 56 anos, suspeito de abusar de, pelo menos 15 alunas menores de idade na cidade de Itabirito, cidade que fica perto de Belo Horizonte, na região Central de Minas Gerais. Sua prisão foi efetuada pela Polícia Civil que cumpriu mandado de busca, prisão e apreensão em sua residência. Segundo a Polícia Civil, o professor é investigado em inquérito que apurou os crimes de estupro de vulnerável e importunação sexual. As investigações apontaram que o suspeito estaria se aproveitando da posição de educador para cometer os crimes contra estudantes, algumas delas com menos de 14 anos. Os levantamentos apontaram ainda para a prática de atos libidinosos, bem como assédios verbais com palavras de cunho sexual. Ainda nesta quinta, policiais civis também cumpriram mandado de busca e apreensão. Foram apreendidos celulares, notebooks e Pen drives, que foram encaminhados para serem periciados pela Polícia Civil. Se for condenado, o professor de Educação Física, de Itabirito, pode ser sentenciado pela Justiça a 185 anos de prisão, em regime fechado. Ele foi indiciado 04 (quatro) vezes por importunação sexual e 11 vezes por estupro de vulnerável.

22/12/2023– 09:11

Terminou no dia 11 de dezembro, segunda-feira ada, o prazo para adesão à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que prevê rees de R$ 3 bilhões para estados e municípios de todo o país até 2027. Na sexta-feira ada, 15 de dezembro, o Ministério da Cultura divulgou os cadastrados, entre eles Ponte Nova, que receberá R$435 mil e Viçosa, que terá R$ 562 mil para aplicar em projetos culturais. No entanto, 29 cidades mineiras não se cadastraram a tempo e, por causa disso, não poderão captar recursos para investir em projetos culturais. Com 18 mil habitantes, a cidade de Lagoa Formosa, no Alto Paranaíba, foi a que contava com o maior valor disponibilizado para captação, R$ 162,962.31, seguida por Santa Margarida, na Zona da Mata, R$ 139,587.40. Na região do Vale do Rio Doce, Sericita também ficou de fora. Ao todo, os municípios mineiros que não indicaram interesse deixam de poder captar cerca de R$1.8 milhão.

19/12/2023– 08:17

O resultado de Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) comprova as reclamações constantes e motoristas de carros de eio e caminhões: a MG 482, no trecho entre Viçosa e Conselheiro Lafayette foi classificado como ruim, ocupando a última colocação entre as estradas da Zona da Mata e Campo das Vertentes que também foram avaliadas no estudo. Os dados da pesquisa foram coletados por 20 equipes, que avaliaram 111.502 quilômetros em 32 dias. Cada equipe pesquisou uma determinada rota, recebendo instruções específicas para o seu trajeto. Os itens avaliados nas estradas foram: condição da superfície do pavimento e do rolamento; itens de sinalização como faixas centrais e laterais, placas e dispositivos auxiliares, e a geometria da via, como a presença e condição da faixa adicional, condição de pontes e presença de sinalização de curvas perigosas. Na região, as rodovias MG 482, entre Espera Feliz e Fervedouro; a MG 365, de Ubá até Mercês e a MG 120, entre Capelinha e Leopoldina, também receberam a classificação “ruim” de pavimento, sinalização e da geometria da via. O trecho da MG 482 entre Viçosa e Lafaiete ocupou a pior posição no ranking entre as rodovias da região. Ele ficou na 485ª colocação de 520 rodovias ranqueadas.

13/12/2023– 10:35

Começa a tramitar hoje, 11 de dezembro na Câmara Municipal de Ponte Nova, o projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério de Ponte Nova, que começou a ser construído em 1990, depois da sanção pelo prefeito Antônio Bartolomeu (1989-1992) da Lei do Estatuto do Funcionário Público. A atual secretária municipal de Educação, Keila Lacerda, acelerou o andamento nos últimos 03 (três) anos, com a participação direta de servidores da Educação, professores e diretores e representantes do Sindserp (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autarquias de Ponte Nova). No dia 1º de dezembro, nas dependências do CVT (Centro Vocacional Tecnológico), Rua Assad Zaidan, 138, em Palmeiras, foi apresentado para professores, diretores de escola e servidores do Magistério a minuta do projeto. Na reunião, convocada pela secretaria municipal de Educação (Semed), com aval do Prefeito Wagner Mol Guimarães, esteve presente o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplade), Afonso Tim Mauro Pinho Ribeiro que apresentou os dados correspondentes ao impacto orçamentário que o Plano do Magistério provocará nas contas da Prefeitura de Ponte Nova.   O Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério tem sido cobrado insistentemente pelos servidores e docentes da Educação, pois poderá ser 01 (uma) das maiores conquistas da classe e iniciativas de valorização e respeito devidos aos agentes da Rede Municipal de Ensino.

11/12/2023– 10:32

Portaria do Conselho Nacional de Justiça regulamenta a suspensão do expediente em todos os fóruns de Justiça do Brasil durante o recesso judiciário, bem como a suspensão dos prazos processuais, no período de 20 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. A portaria afeta as promotorias de Justiça, a Defensoria Pública e o Fórum Dr. Ângelo Vieira Martins, em Ponte Nova. O Fórum e o Ministério Público não terão expediente no período de 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024, mas fica estabelecido o plantão processual, neste período, das 13 horas às 18 horas, para atendimento das demandas, cujo direito postulado corra risco de perecimento durante o referido período. Não haverá plantão nos finais de semana e nos dias 25 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024.

11/12/2023– 10:24

O Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM) recebeu homenagem durante a reunião da Câmara de vereadores de Viçosa, na terça-feira, 05 de dezembro, por seus notáveis esforços e contribuições significativas para o fortalecimento e fomento da agricultura familiar e da agroecologia de Viçosa e da Zona da Mata mineira. Fundado em 1987 por lideranças sindicais, agricultoras e agricultores familiares e profissionais das ciências agrárias, o CTA-ZM é uma organização que promove a agroecologia como estratégia para o desenvolvimento social e econômico da agricultura familiar. Atuando na defesa e na garantia de direitos através de projetos que trabalham para o fortalecimento das famílias agricultoras, o CTA busca a formação e a capacitação de lideranças para intervir de forma autônoma e qualificada nas políticas públicas municipais, estaduais e federais. Dessa forma, a organização implementa sua estratégia mobilizando grupos de famílias agricultoras para ar a política de assistência social e as demais, com o intuito de fomentar e apoiar projetos de inclusão social. A homenagem foi proposta pela vereadora Jamille Gomes (PT) e aprovada por unanimidade pela Câmara de Viçosa. A coordenadora geral do CTA, Aparecida Celestino, foi convidada para ocupar lugar de destaque no plenário da Câmara quando disse: “Sou filha do CTA. É um grande prêmio para mim estar aqui. Esse trabalho é muito significativo em todos os municípios porque fortalece a agricultura, principalmente na relevância do papel das mulheres”.

07/12/2023– 17:27

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) representa o maior investimento em cultura da história do Brasil: até 2027, estão garantidos rees anuais de R$3 bilhões para estados e municípios, totalizando R$ 15 bilhões nos próximos 05 (cinco) anos. Representa, também, o reconhecimento pelo Congresso Nacional da importância do setor para o Brasil, e o acolhimento da mobilização dos artistas, produtores, coletivos, movimentos e gestores de cultura durante a pandemia.   A secretária municipal de Cultura, Turismo e Comunicação de Ponte Nova, Fernanda de Magalhães Ribeiro, esteve na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores no último dia de novembro (30/11) e esclareceu sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Ponte Nova obteve R$ 435 mil de recurso autorizado pelo Ministério da Cultura. Ela disse que o PNAB de Ponte Nova já foi aprovado após do termo de adesão que terminará dia 11 de dezembro para todos os municípios brasileiros.   Segundo Fernanda de Magalhães Ribeiro, a conta bancária já foi aberta e aguardando o dinheiro cair.Os editais precisam ser feitos depois de consulta pública, que já está marcada para o dia 10 de janeiro de 2024. Depois disso serão publicados os editais para distribuição dos recursos para os projetos que forem aprovados.

07/12/2023– 17:09

O Ministério Público conseguiu na Justiça liminar obrigando os proprietários de um casarão histórico de Viçosa a adotarem medidas para a sua preservação. Conhecido como Edifício Alcântara, o bem inventariado pelo município encontra-se em avançado grau de deterioração, o que representa risco à cultura da Cidade Universitária e também à vida dos frequentadores da loja localizada no andar térreo e às pessoas que circulam na calçada. Leia matéria jornalística completa na página 12 da edição nº 571 do Líder Notícias, que circula nesta sexta-feira, 08 de dezembro.

06/12/2023– 08:44

No final da tarde de segunda-feira, 04 de dezembro, voluntários realizaram plantio das primeiras mudas de jiló e quiabo nos canteiros da Horta Comunitária do Bairro Copacabana, que é coordenada pela AmaCopa (Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Copacabana e Adjacências), presidida pelo comerciante e suplente de vereador pelo Partido Verde, Marcinho de Belim. Naquela tarde, o plantio teve a participação do presidente da APAE, Alfredo Padovani, do Diretor de Cultura do Esporte Clube Palmeirense, Gilson José de Oliveira, da vereadora do PSB, Marilda da Silva, do produtor rural Sérgio Carvalho, do narrador de futebol, Dimas José, e da diretora da AmaCopa, Leninha Borges. O espaço da Horta Comunitária fica na margem do antigo ramal ferroviário e foi cedido em convênio pela secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam). O local tem 30 canteiros para legumes e hortaliças, além de espaços para plantio de abóbora, moranga, pepino, maxixe e para implantação de pomar com mexerica candongueira, mamão e limão, das espécies galego e miúdo.

06/12/2023– 08:38

Em Minas Gerais, foram notificados 12.980 casos de HIV nos últimos 3 (três) anos e 55.122 pessoas estão em tratamento. O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece e distribui gratuitamente antirretrovirais, medicamentos utilizados no tratamento. O Dezembro Vermelho é dedicado à prevenção da infecção e ao combate ao HIV/Aids. O tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento dura em média de sete a 15 dias. O diagnóstico é realizado por meio de testes rápidos, disponíveis em qualquer serviço de saúde. Em 2022, Minas Gerais distribuiu 29 milhões de insumos (preservativos masculinos e gel lubrificante) para ações de prevenção de IST e 1,2 milhão de testes rápidos. O Hospital Eduardo de Menezes (HEM), da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), é referência estadual em infectologia e dermatologia da saúde. Na década de 1980, a unidade abriu leitos para pacientes com AIDS e, pouco depois, tornou-se referência para tratamento de HIV e outras doenças infecciosas. O VIH e outras infecções sexualmente transmissíveis têm inúmeras opções de prevenção. O principal desafio ainda é a discriminação, o preconceito e a falta de informação. As primeiras consultas relacionadas a doenças infecciosas são agendadas por meio do Centro de Agendamento de Consultas (CMC) de Belo Horizonte. O encaminhamento dos pacientes é feito pelos centros de saúde. De modo geral, as demais infecções sexualmente transmissíveis podem se manifestar com corrimento, coceira, dor, verrugas ou feridas na região genital ou no ânus. “No entanto, algumas doenças podem ter um longo período de silêncio, sem qualquer manifestação de sinal ou sintoma. Por isso, é essencial a testagem periódica para HIV, sífilis e hepatites virais, além da prevenção”! O preservativo ainda é o método mais ível e eficaz para a prevenção do HIV e deve ser utilizado em todas as relações sexuais. Preservativos femininos e masculinos estão disponíveis gratuitamente nos serviços de saúde para toda a população. Além desse método, outros dois também podem ser utilizados na prevenção à infecção: a Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP); e a Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP). A PrEP é indicada para aquelas pessoas com parceiros soropositivos e/ou que apresentem uma maior vulnerabilidade de adquirir o HIV e consiste na ingestão diária de um comprimido que impede que o HIV infecte o organismo, antes mesmo da pessoa ter contato com o vírus. A PEP é indicada para pessoas que aram por uma situação de risco, como ter feito sexo sem camisinha, por exemplo, e consiste no uso de medicamento em até 72 horas após a exposição, devendo ser continuado por 28 dias. O mês também marca a luta contra o preconceito em torno da doença e de seu portador.    

01/12/2023– 10:43

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