A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou por unanimidade, durante a Reunião Plenária desta segunda-feira (2), o Requerimento de Informações nº 88/2025, apresentado pelos vereadores Emerson Carvalho (PP), Guilherme Belmiro (PT) e Zé Osório (PSB). O documento, encaminhado ao Executivo Municipal, solicita dados detalhados sobre o funcionamento do Programa Patrulha Rural Mecanizada, com o objetivo de embasar a análise do Projeto de Lei nº 4.124/2025, que propõe mudanças na legislação do programa. O pedido foi feito pelos parlamentares que integram a Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). Segundo o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município, a Prefeitura tem o prazo de 15 dias para responder.
Está sendo solicitado a relação de agricultores registrados em Ponte Nova, com identificação dos beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); lista de associações rurais legalizadas, com localização dos imóveis; produtores atendidos pelo programa neste ano e pedidos de atendimento ainda não realizados. Durante a discussão do requerimento, o vereador Zé Osório criticou o que chamou de “redução da prestação de serviços” à população rural. Segundo ele, o pedido de informações é fundamental para avaliar o impacto do projeto de lei: “Não podemos itir que se diminua o serviço para quem mora na zona rural. […] Precisamos dessas informações para tomar decisões conscientes e garantir que os produtores recebam o atendimento que merecem”.
O vereador Emerson Carvalho também reforçou a importância da fiscalização e planejamento do programa: “O produtor paga a taxa e não sabe se vai ou quando vai a máquina. […] Perde a época de plantar, perde tudo. […] É preciso planejamento e mais clareza na execução”. O Requerimento de Informações é uma ferramenta prevista no Regimento Interno da Câmara que garante aos vereadores o direito de obter dados do Poder Executivo. A não resposta no prazo, a omissão ou o fornecimento de dados falsos pode configurar infração político-istrativa por parte da Prefeitura.
